Pacientes poderão contar com cotas, isenções e benefícios previdenciários; regra vale para todo o país a partir de 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (24) a Lei 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como uma deficiência para fins legais. A medida, publicada no Diário Oficial da União, garante o acesso de pacientes com a síndrome a uma série de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas em todo o país.

A nova legislação representa um avanço para cerca de 7 milhões de brasileiros que convivem com dores crônicas e, até então, enfrentavam dificuldades para garantir reconhecimento e proteção legal.

Direitos garantidos

Com a nova lei, pacientes diagnosticados com fibromialgia passam a ter acesso a:

• Cotas em concursos públicos e processos seletivos;
• Isenção de impostos (IPI, ICMS e IOF) na compra de veículos adaptados;
• Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, mediante avaliação médica;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas em situação de vulnerabilidade social;
• Pensão por morte, nos casos de incapacidade permanente para o trabalho.

A aplicação da norma dependerá de uma avaliação multiprofissional, que levará em conta o grau de limitação física, funcional e social enfrentado por cada pessoa. A lei entra em vigor em 180 dias, ou seja, passará a valer em todo o território nacional no início de 2026.

“Reconhecimento de uma dor invisível”

O relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a medida “corrige uma injustiça histórica” e reconhece o sofrimento real de quem vive com uma condição de difícil diagnóstico e baixa visibilidade social.

“Essa é uma vitória para milhões de brasileiras e brasileiros. O Estado passa agora a reconhecer essas pessoas como cidadãos plenos de direitos”, declarou o senador.

Entenda a fibromialgia

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculares generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono, lapsos de memória e sintomas de ansiedade ou depressão. Os sintomas variam de pessoa para pessoa e podem ser altamente incapacitantes, afetando a vida profissional, social e emocional dos pacientes.

Com a sanção da nova lei, abre-se um caminho jurídico claro para que pessoas com fibromialgia possam buscar o reconhecimento formal da condição e o acesso aos direitos assegurados pela legislação brasileira.

// Fonte: Agencia Senado

// Foto: Divulgação