O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) promoveu, no último dia 20 de janeiro de 2026, o arquivamento do procedimento que investigava a intervenção preventiva realizada pela Prefeitura de Ribeirão Pires na estrutura do palco do Complexo Turístico Vila do Doce. A decisão da Promotoria de Justiça local (NF n. 0407.0000274/2025) concluiu pela inexistência de qualquer irregularidade, ilegalidade ou violação a direitos coletivos na conduta da administração municipal.
Fundamentação Técnica e Segurança Pública
A Promotoria de Justiça reconheceu que a intervenção teve caráter estritamente preventivo e foi motivada por um evento crítico: o desabamento de quiosques situados nas proximidades da estrutura principal. A medida seguiu rigorosamente as recomendações técnicas da Defesa Civil Municipal, visando mitigar riscos e assegurar a integridade física de moradores e turistas que frequentam o principal polo gastronômico e cultural da Estância.
De acordo com o despacho do MP, a ação do Município esteve plenamente alinhada ao dever constitucional do Poder Público de zelar pela segurança da população. O órgão destacou que a prefeitura agiu pautada no interesse público e em bases técnicas sólidas.
Planejamento e Continuidade Cultural
Durante o processo, a Prefeitura de Ribeirão Pires apresentou os planos para o futuro do complexo, que incluem:
- Requalificação da Área: Planejamento para a reconstrução de estruturas permanentes e implantação de novos equipamentos públicos.
- Manutenção da Agenda Artística: Para garantir que o setor cultural não fosse prejudicado, o Município disponibilizou um palco móvel, assegurando a continuidade das apresentações musicais e artísticas na Vila do Doce.
A Promotoria avaliou que as explicações dadas pela gestão Guto Volpi demonstraram o zelo com o patrimônio e com a segurança, não havendo justa causa para o prosseguimento do caso. O arquivamento encerra a discussão jurídica sobre a legalidade da intervenção, consolidando a transparência da atual gestão.
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Fonte: Prefeitura de Ribeirão Pires
Foto: ACIARP
