Objetivo do Ministério dos Transportes é modernizar, facilitar e baratear a formação de condutores; atualmente, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação

Os números preocupam: mais de 900 mil infrações por dirigir sem CNH foram registradas no Brasil em 2024. Somente até setembro deste ano, já foram quase 800 mil novas ocorrências. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de pessoas ainda dirigem sem habilitação em todo o país.

Para enfrentar esse cenário de exclusão do volante e insegurança nas vias, o Ministério dos Transportes colocou em consulta pública um novo projeto que pretende modernizar e baratear o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Atualmente, o custo médio para tirar a carteira pode chegar a R$ 4,2 mil e o processo leva quase um ano para ser concluído. Com as mudanças, o objetivo é reduzir o valor total em até 80%, simplificando etapas e ampliando as formas de aprendizado.

O que muda na formação de condutores

1. Requisitos básicos

Os critérios continuam os mesmos: ter 18 anos completos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF.
Quem fizer o curso teórico on-line poderá confirmar a identidade digitalmente, por meio da conta gov.br.

2. Abertura do processo

O candidato poderá solicitar a abertura do processo diretamente pelo site ou aplicativo do Detran, de forma digital, e acompanhar todo o andamento pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

3. Curso teórico com novas opções

Essa é uma das principais mudanças. O curso teórico deixa de ser exclusividade das autoescolas e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula.
O candidato poderá escolher como e onde estudar:

• Curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
• Aulas presenciais ou à distância em autoescolas;
• Escolas públicas de trânsito (como os Detrans) ou instituições credenciadas.

4. Coleta biométrica

Após concluir o curso teórico, será feita a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran. Esse registro será exigido em todas as etapas seguintes, incluindo as provas, garantindo a autenticidade do candidato.

5. Exames médicos

A avaliação psicológica e o exame de aptidão física continuam obrigatórios e deverão ser realizados em clínicas credenciadas.

6. Aulas práticas opcionais

Outra mudança significativa: as aulas práticas deixam de ter carga horária mínima obrigatória.
O candidato poderá contratar instrutores credenciados diretamente, sem precisar se vincular a uma autoescola. O veículo usado pode ser do instrutor ou do próprio aluno.

7. Exame teórico

O teste escrito continua obrigatório e poderá ser feito presencialmente ou on-line, dependendo da estrutura do Detran de cada estado.
Para ser aprovado, o candidato deve acertar 70% das questões.

8. Exame prático

A prova de direção permanece obrigatória e será aplicada pelos Detrans.
O candidato inicia com 100 pontos e é aprovado se concluir o exame com 90 pontos ou mais. Quem reprovar poderá remarcar o teste quantas vezes for necessário.

9. Permissão e CNH definitiva

Após a aprovação, o motorista recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
Se não cometer infrações graves ou gravíssimas, o sistema emite automaticamente a CNH definitiva ao fim do período.

10. Custos e taxas

As taxas continuarão sendo definidas pelos Detrans estaduais. No entanto, com a flexibilização nas etapas teórica e prática, a expectativa é de uma redução de até 80% no custo total da habilitação.

Consulta pública aberta

O projeto está disponível para contribuição popular na plataforma Participa + Brasil, onde qualquer cidadão pode enviar sugestões e comentários. Após o período de consulta, as mudanças passarão por análise técnica antes de seguirem para aprovação oficial.

A proposta representa um novo modelo de acesso à habilitação, com foco em educação, inclusão e segurança no trânsito — e pode facilitar a vida de milhões de brasileiros que sonham em dirigir de forma legal e segura.

// Fonte: Ministério dos Transportes

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