O prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira, alcançou um feito inédito na história política e administrativa do município. Com a emissão do parecer favorável pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referente ao exercício de 2024, o chefe do Executivo tornou-se o primeiro prefeito de Mauá a conquistar quatro contas anuais consecutivas aprovadas pelo órgão fiscalizador.
O resultado valida tecnicamente a gestão orçamentária durante todo o seu primeiro mandato, comprovando o equilíbrio das finanças públicas, o controle de gastos e o planejamento na aplicação dos recursos municipais.
Parâmetros Técnicos e Rigor Orçamentário A avaliação do TCE-SP é pautada por critérios rígidos de responsabilidade fiscal e cumprimento das normativas legais:
- Cumprimento de Metas Constitucionais: Aplicação dos percentuais mínimos exigidos por lei nas áreas essenciais de Saúde e Educação;
- Gestão Financeira e Pessoal: Manutenção das despesas de pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), rigor no pagamento de precatórios e controle do endividamento público;
- Aprovação Direta: Segundo a Controladoria Interna do município, os quatro pareceres favoráveis da gestão foram concedidos de forma direta, sem a necessidade de recursos ou pedidos de reexame.
A Prefeitura de Mauá destaca que a organização fiscal permitiu a retomada de investimentos em infraestrutura, equipamentos públicos e serviços essenciais, consolidando um modelo de administração pautado na transparência e no planejamento de longo prazo.
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