Plataformas ACTO e Via-Rápida Empresa reduzem burocracia e permitem acompanhamento online de processos administrativos

A Prefeitura de Mauá tem avançado na digitalização de seus serviços públicos, oferecendo mais praticidade e transparência aos munícipes. Por meio das plataformas ACTO e Via-Rápida Empresa, é possível solicitar e acompanhar pela internet diversos processos administrativos, sem a necessidade de deslocamento até os prédios públicos.

A mudança vem desde 2022, com a modernização da Secretaria de Planejamento Urbano. Hoje, moradores e empresários conseguem acessar serviços como emissão de alvarás, certidões e pedidos de licenciamento diretamente pelo computador ou celular.

“Antes, o cidadão precisava vir pessoalmente, trazer cópias, esperar o trâmite físico entre os setores. Agora, tudo é feito de forma digital, o que reduz tempo, papel e facilita o acompanhamento”, explica a auditora fiscal Tatiane Venâncio Beraldo, servidora há 13 anos na Prefeitura.

O empresário Fabricio de Freitas Cardoso, que usa com frequência os serviços digitais, aprovou a iniciativa. “A plataforma ACTO atende bem às nossas necessidades. Se os prazos forem otimizados, será ainda melhor para quem depende desses processos para trabalhar”, avaliou.

Como acessar os serviços

• ACTO (https://licencadigitalmaua.acto.net.br/)
  Por meio da ACTO, é possível solicitar alvará de construção, demolição, desmembramento, englobamento, certidões informativas e até serviços da Secretaria de Meio Ambiente, como autorizações ambientais e licenciamento de atividades.
• Via-Rápida Empresa (https://www.vreredesim.sp.gov.br/home)
  Em convênio com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), o sistema trata da regularização de empresas — da análise de viabilidade até o licenciamento, com integração entre órgãos como a Prefeitura, Corpo de Bombeiros e Cetesb. O licenciamento municipal é gratuito.

A gerente Josileine Metolina Watanabe, do Auto Posto Papa João XXIII, ficou surpresa com a eficiência. “Antes era tudo presencial. Agora, fizemos o pedido de Habite-se e do AVCB sem sair do escritório e fomos atendidos em todas as etapas.”

A modernização também beneficiou atividades consideradas de baixo risco — como pequenos comércios e prestadores de serviço — que têm trâmites mais rápidos pela plataforma. A nova Lei Municipal nº 6.181/2023 também contribuiu ao definir regras claras e facilitar a apresentação de documentos.

Fiscalização com tecnologia

A rotina da fiscalização urbana também mudou. Os 14 fiscais da Secretaria de Planejamento Urbano utilizam tablets nas vistorias, com acesso a todos os documentos necessários no próprio equipamento, sem a necessidade de carregar processos físicos.

Segurança digital e canais de atendimento

Para evitar golpes, a Prefeitura orienta que todos os contatos sejam feitos exclusivamente por canais oficiais, que sempre têm o domínio @maua.sp.gov.br. Em caso de dúvidas, os munícipes podem usar os seguintes meios:

• E-mail: licenciamentovre@maua.sp.gov.br / planejamento@maua.sp.gov.br
• Telefone: (11) 4512-7661

Com a digitalização, Mauá dá mais um passo rumo à modernização do serviço público, com foco na agilidade, transparência e no respeito ao tempo do cidadão.

// Fonte: Prefeitura de Mauá

// Foto: Evandro Oliveira