A Prefeitura de Mauá está finalizando a transição metodológica da gestão de seus ativos comerciais públicos com a implementação de uma plataforma digital unificada para a administração das permissões de uso do Shopping Popular. O sistema, que se encontra na fase regulamentar de homologação e testes de estresse computacional, foi projetado para converter todo o trâmite de documentos — historicamente baseado em suportes físicos e arquivos de papel — em um fluxo de dados eletrônico criptografado, integrado ao portal oficial do Poder Executivo. A solução tecnológica foi estruturada pela empresa OM30, sob a supervisão técnica da Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Governo e em consonância com as diretrizes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

O cronograma operacional fixa o encerramento da fase de validação da plataforma para o final de julho de 2026. Imediatamente após a homologação do código, analistas da OM30 e servidores municipais iniciarão um programa de capacitação e alfabetização digital voltado aos atuais comerciantes e permissionários do Shopping Popular. O treinamento abordará desde a navegação na interface web até o manejo das chaves de validação jurídica.

Diagnóstico de Ocupação e Metas de Empreendedorismo

A modernização dos fluxos de outorga cumpre a função de vetor estratégico para elevar a eficiência comercial do espaço, que atualmente apresenta o seguinte diagnóstico censitário:

• Capacidade Instalada Total: O complexo comercial dispõe de 286 boxes estruturados na região central;
• Ocupação Atual: Estão contabilizados 129 boxes com atividades econômicas regulares e permissionários ativos;
• Cota de Ociosidade: Há 157 boxes disponíveis para preenchimento imediato por novos microempreendedores.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico projeta que a eliminação dos gargalos burocráticos e a manutenção do edital de chamamento em regime de abertura permanente atuarão como indutores para a atração de novos comerciantes, otimizando a arrecadação pública e consolidando o centro comercial como polo gerador de emprego e renda na microrregião.

Comparativo Operacional: Fluxo Analógico versus Fluxo Digitalizado

A transição para o ambiente virtual modifica estruturalmente a jornada do empreendedor local, eliminando deslocamentos e despesas cartoriais secundárias:

• Procedimento Anterior (Analógico): O candidato precisava comparecer fisicamente à sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Rua Tietê, 101 – Jardim Haydee) na primeira quinzena do mês para protocolar cópias e originais. Em caso de concorrência pelo mesmo box, a escolha dependia de reuniões presenciais de classificação. A formalização exigia o preenchimento e a aposição de assinaturas em múltiplas vias físicas do Termo de Permissão de Uso, do regulamento interno e do contrato de aluguel com a empresa administradora;
• Procedimento Novo (Digitalizado): Todo o trâmite será centralizado no portal da prefeitura. O proponente realiza o preenchimento do formulário de elegibilidade, faz o upload das certidões e documentos digitalizados em formato PDF e realiza a seleção geoespacial do box pretendido diretamente no mapa digital do Shopping Popular. O monitoramento das fases de análise jurídica e fiscalização é enviado em tempo real por notificações de e-mail. Uma vez aprovado o cadastro, os termos são assinados eletronicamente por meio de certificados digitais validados pela ICP-Brasil.

Governança Administrativa e Transparência Pública

A adoção da plataforma da OM30 insere-se no plano diretor de modernização municipal, que visa a implantação do conceito de “papel zero” nas repartições públicas de Mauá. A digitalização garante o registro auditável e a rastreabilidade cronológica de todas as decisões tomadas pela comissão de avaliação da SDE, mitigando riscos de preterição de candidatos e conferindo total transparência ao processo de concessão de bens públicos de uso comercial.

A municipalidade disponibilizou o telefone central 4512-7515 (ramal 1422) para o esclarecimento de dúvidas regulamentares sobre as novas diretrizes de ocupação e locação do espaço.