A Prefeitura de Mauá, em consonância com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde, confirmou a realização da Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde (18ª CNS) para o dia 27 de junho de 2026. O fórum deliberativo ocorrerá das 8h às 17h, nas dependências da Escola Estadual Professora Therezinha Sartori, na Vila Noêmia. Amparado pela Lei Federal nº 8.142/1990, o evento constitui o instrumento jurídico e institucional mais amplo de controle social e formulação de políticas públicas do SUS no Brasil, congregando de forma paritária representantes dos usuários, trabalhadores do setor, gestores públicos e observadores da sociedade civil.

Calendário Institucional e Matriz Temática

Convocada originalmente pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), a 18ª edição da conferência nacional segue um cronograma ascendente que se inicia nos territórios municipais — cujos prazos regimentais de conclusão expiram em 4 de julho de 2026 —, avança para as etapas estaduais e distrital entre janeiro e abril de 2027, e culmina na grande plenária nacional, agendada para julho de 2027, em Brasília.

Os delegados e participantes inscritos em Mauá concentrarão os debates na validação de teses estruturadas em quatro eixos macrotemáticos:

1. Eixo I: Democracia, saúde como direito e soberania nacional;
2. Eixo II: Financiamento adequado e sustentável para o SUS;
3. Eixo III: Os desafios da saúde diante das emergências climáticas e da justiça socioambiental;
4. Eixo IV: Modelos de atenção e gestão voltados ao cuidado integral e à integração dos territórios.

Como o município antecipou seu debate interno em 2025, durante a 12ª Conferência Municipal de Saúde — que reuniu 550 participantes e gerou propostas já incorporadas ao Plano Municipal de Saúde 2026-2029 —, a conferência do dia 27 terá como finalidade exclusiva o direcionamento de demandas de competência dos governos estadual e federal, além da eleição de 16 delegados (oito usuários, quatro trabalhadores e quatro gestores) que representarão Mauá na fase macrorregional da 10ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo.

Histórico de Resultados: Da Deliberação à Obra Pública

O diferencial de Mauá no cenário de saúde coletiva reside na capacidade de converter resoluções de plenárias em entregas de infraestrutura e serviços nos bairros. Diversas metas aprovadas pela população na conferência municipal de agosto de 2025 foram transformadas em atos executivos pela administração municipal, destacando-se:

• Amparo Materno-Infantil: Implantação do programa “Mãe Mauaense” com acolhimento integral e o início das visitas assistidas de gestantes ao Hospital Radamés Nardini;
• Prevenção Oncológica: Ampliação do rastreamento mamográfico para mulheres a partir de 40 anos, antecipando-se à faixa etária padrão recomendada pelo Ministério da Saúde;
• Expansão da Rede Física: Execução das obras de construção da quinta Unidade de Pronto Atendimento (UPA Jardim Santa Lídia), da 24ª Unidade Básica de Saúde (UBS Jardim Elizabeth) e da nova Policlínica na Vila Assis Brasil;
• Modernização e Recursos Humanos: Início das reformas estruturais nas quatro UPAs em operação e inserção do município nos programas federais “Agora Tem Especialistas”.

Paralelamente, a rede de fiscalização foi fortalecida com o recesso e renovação do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2026-2027 e a posse de 200 conselheiros gestores dedicados às unidades de bairro, em um processo eleitoral que registrou um incremento de 44% no volume total de votantes.

Governança e Democracia Participativa

A secretária adjunta de Saúde de Mauá e vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Kátia Navarro Watanabe, defendeu o caráter estratégico do evento para a sustentabilidade do sistema de saúde. “A conferência é um dos instrumentos mais importantes de democracia participativa na saúde pública. É o momento em que usuários, trabalhadores e gestores se reúnem para discutir desafios, construir soluções e influenciar diretamente as políticas públicas. Em Mauá, esse processo já demonstrou resultados concretos, e agora teremos a oportunidade de levar nossa experiência e contribuições para os debates estadual e nacional”, asseverou a secretária adjunta.

Kátia Navarro complementou apontando a eficácia do modelo local. “Quando a população participa efetivamente das decisões, os resultados aparecem. As ações que hoje estão melhorando o atendimento em Mauá nasceram das discussões realizadas nas conferências, nos conselhos gestores e nos espaços de escuta. Isso demonstra que o controle social não é apenas uma exigência legal, mas uma ferramenta fundamental para tornar o SUS mais eficiente, democrático e alinhado às necessidades reais das pessoas”, concluiu.