Prefeitura de São Caetano lança o VIVA — Vigilância Integrada à Violência na Adolescência e Infância

Iniciativa inédita no ABC estabelece protocolos padronizados para proteger crianças e adolescentes

A Prefeitura de São Caetano do Sul lançou o VIVA (Vigilância Integrada à Violência na Adolescência e Infância), programa pioneiro na região que estabelece fluxos padronizados de atendimento para casos de violação de direitos de crianças e adolescentes. O evento de lançamento ocorreu na noite de quinta-feira (16/10), no Teatro Municipal Paulo Machado de Carvalho, no Bairro Olímpico.

O VIVA tem como proposta integrar e capacitar os profissionais de diferentes secretarias municipais — como Assistência e Inclusão Social, Saúde, Educação, Cultura e Esporte — para atuarem de forma coordenada diante de situações de vulnerabilidade. No total, o programa define 14 fluxos específicos de atendimento, adaptados à realidade de cada setor.

“Este é um instrumento importantíssimo na direção da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes de São Caetano. Mostra o nosso compromisso com a dignidade humana. É para isso que trabalhamos”, destacou o prefeito Tite Campanella.

O secretário municipal de Assistência e Inclusão Social, Thiago Mata, classificou a iniciativa como um marco na rede protetiva da cidade.

“O VIVA representa o amadurecimento de uma política pública sólida, construída com diálogo, técnica e sensibilidade”, afirmou.

Durante o evento, o juiz da Vara da Infância e Juventude de São Caetano, Eduardo Rezende Melo, ministrou palestra para o público formado por profissionais das áreas correlatas.

“São Caetano dá mostra de maturidade por entender os desafios enfrentados pelas crianças e adolescentes do município e, em reflexão coletiva, elaborar um documento de tamanha qualidade. É um material muitíssimo melhor do que os existentes em outros municípios”, elogiou.

Também participaram do lançamento a promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Janine Baldomero, e representantes do Conselho Tutelar e da rede municipal de proteção social.

Financiamento de projetos na área

Durante o evento, foi anunciado o lançamento de edital de chamamento público para inscrição e seleção de projetos financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Poderão participar organizações da sociedade civil e entidades governamentais, com propostas inovadoras ou complementares às políticas públicas já existentes no município. Os projetos deverão ter duração de 12 a 24 meses, beneficiando diretamente crianças, adolescentes e suas famílias residentes em São Caetano.

As inscrições devem ser enviadas para o e-mail cmdca@saocaetanodosul.sp.gov.br, e o edital completo está disponível no Diário Oficial Eletrônico de 17 de outubro, no site oficial da Prefeitura: www.saocaetanodosul.sp.gov.br.

Doações ao FMDCA

Pessoas físicas e jurídicas interessadas em contribuir podem doar ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente por meio de pix (CNPJ 19.174.933/0001-23) ou dedução no Imposto de Renda (modelo completo).