Ribeirão Pires obtém Selo Bronze no Programa Facilita SP e reduz tempo de abertura de empresas para 4 horas

A Prefeitura de Ribeirão Pires consolidou uma evolução estrutural em seus mecanismos de atratividade e segurança jurídica para investimentos privados. Em ato oficial promovido nesta quinta-feira, 2 de julho de 2026, o Governo do Estado de São Paulo concedeu ao município o Selo Bronze do programa Facilita SP. O reconhecimento técnico chancela que a administração municipal concluiu com sucesso a adequação de suas normativas internas às diretrizes federais e estaduais da Lei da Liberdade Econômica, operando de forma integrada na simplificação de alvarás, licenças e classificações de risco de novas atividades produtivas.

Com a implantação das novas rotinas administrativas e a sincronização tecnológica de sistemas locais com o banco de dados da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), o tempo médio necessário para a abertura e emissão de CNPJ para empresas classificadas como de baixo risco despencou para o teto de 4 horas. A meta estipulada pela governança prevê o emprego de novas rotinas de automação em Inteligência Artificial no portal digital para mitigar a intervenção manual, reduzindo o tempo de resposta final para a escala de minutos.

Classificação de Risco e Segurança Institucional

A espinha dorsal da reforma administrativa implementada em Ribeirão Pires reside na unificação dos critérios de risco econômico. O novo modelo adota uma postura de confiança prévia e simplificação para micro e pequenas empresas, ao mesmo tempo em que preserva as prerrogativas de controle ambiental, sanitário e de segurança do município:

 Atividades de Baixo Risco: Isenção total de atos públicos de liberação (alvarás e licenças prévias) para o início imediato de operações mercantis, comerciais e de serviços, permitindo o livre exercício da atividade econômica de forma célere;

 Foco em Alto Risco: Concentração da capacidade fiscalizatória e auditorias de engenharia e vigilância nas atividades industriais e comerciais de alto impacto de risco, conferindo maior rigor e precisão na defesa do ecossistema e do ordenamento urbano da Estância Turística.

O prefeito Guto Volpi enfatizou que o prêmio recebido valida os indicadores de crescimento econômico verificados na região nos últimos anos. “Quando uma cidade recebe um prêmio desse porte, especialmente com o selo Facilita SP, que desburocratiza, atrai investimentos e melhora a vida de quem quer empreender, fica claro que o crescimento não é por acaso. É o resultado direto de trabalho sério, planejamento e gestão focada no desenvolvimento e na prosperidade da região”, asseverou o chefe do Executivo.

Planejamento Estratégico rumo ao Selo Ouro (2027)

O planejamento delineado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo estabelece a conquista do Selo Ouro já no próximo exercício fiscal. Para atingir o nível máximo de excelência regulatória do Estado, as equipes técnicas municipais iniciarão a revisão de fluxos internos voltados à simplificação de atividades de médio risco e a total digitalização de certidões imobiliárias de zoneamento urbano.

A manutenção de um ambiente regulatório ágil e seguro atua como o principal vetor para a geração de novos empregos e atração de polos de logística e serviços. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, César Ferreira, defendeu o equilíbrio técnico da plataforma digital. “Nossa ferramenta garante um ambiente seguro, liberando o que é rápido e mantendo o rigor necessário nas atividades de risco”, sustentou o titular da pasta.

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