A Prefeitura de São Bernardo, sob a gestão de Marcelo Lima, deu um passo significativo para a organização do espaço urbano e a inclusão produtiva dos trabalhadores da economia popular. Nesta segunda-feira (11/05), foi iniciada a entrega oficial das carteirinhas de licenciamento para o primeiro lote de 50 ambulantes, retirando-os da informalidade e garantindo respaldo legal para o exercício de suas atividades.

Segurança Jurídica e Reconhecimento

A medida faz parte de uma política contínua de valorização do trabalhador informal. Atualmente, o município possui mais de 300 profissionais cadastrados, e a Secretaria de Planejamento Urbano já trabalha na análise de novos pedidos para um segundo lote de entregas nas próximas semanas.

O prefeito Marcelo Lima ressaltou que a legalidade traz confiança tanto para o trabalhador quanto para o consumidor. “Regularizar é o primeiro passo para promover melhorias. Essa carteirinha representa o reconhecimento do poder público a quem trabalha honestamente nas nossas ruas”, afirmou durante o evento.

Direitos e Deveres do Licenciado

Com a regularização, os novos licenciados passam a seguir diretrizes que garantem a harmonia no espaço público:

• Zeladoria: Manutenção da limpeza da área e disponibilização obrigatória de lixeira.
• Mobilidade: Garantia de passagem livre de pelo menos 1,20 metro para a circulação de pedestres.
• Regras de Venda: Proibição de comercializar medicamentos, bebidas alcoólicas, inflamáveis e produtos prejudiciais à saúde.
• Manutenção: Renovação anual da licença (janeiro e fevereiro) e remoção de equipamentos ao término do expediente.

Transformação Denominacional

A gestão municipal estuda também uma mudança simbólica e legislativa: a substituição do termo “ambulante” por uma denominação que melhor reflita a importância desses profissionais. Um projeto de lei deve ser encaminhado para oficializar essa nova identidade para os comerciantes cadastrados no município.

Para trabalhadores como Maria Luisa Rezende Figueira, que atua na feira há cinco anos, a licença traz a paz necessária para investir. “Antes era tudo incerto. Agora, temos a certeza de que podemos permanecer e crescer no nosso ponto”, celebrou.

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Fonte: Prefeitura de São Bernardo do Campo

Foto: Brenner Oliveira/PMSBC