A Prefeitura de São Caetano do Sul entregou oficialmente na última terça-feira, 1º de setembro de 2026, a primeira Residência Terapêutica do município. O espaço funciona como uma moradia apoiada voltada a pacientes masculinos com transtornos mentais graves e de evolução crônica, como esquizofrenia e transtorno bipolar tipo I, que permaneceram internados por mais de dois anos contínuos em hospitais psiquiátricos e perderam os vínculos familiares, além de egressos de hospitais de custódia sem retaguarda socioafetiva.

A nova unidade disponibiliza 10 vagas e foi implantada em um imóvel de 500 m² de área total (sendo 473 m² de área construída). O espaço possui infraestrutura composta por 5 dormitórios, banheiros adaptados, cozinha equipada, salas de estar (com televisão) e de atividades terapêuticas, além de área externa com jardim projetado para o cultivo de uma horta comunitária.

Assistência Multidisciplinar e Integração com a Rede de Saúde

O modelo assistencial garante vigilância e suporte contínuos durante 24 horas por dia, com escala composta por 1 coordenadora, 6 cuidadores e 2 técnicos de enfermagem. Os apoiadores atuam no auxílio das tarefas do cotidiano, incentivando a autonomia dos moradores na organização do lar, rotina de higiene, compras em supermercados, preparo de refeições e administração de medicamentos.

Para a continuação dos projetos terapêuticos singulares e acompanhamento de saúde global:

• Acompanhamento Psicossocial: Os moradores frequentarão regularmente o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município para oficinas e terapias em grupo;
• Atenção Básica: O suporte médico geral, consultas de rotina e vacinação serão prestados pelas equipes da Unidade Básica de Saúde (UBS) Nair Spina Benedicts.

Declarações Oficiais

A secretária municipal de Saúde reforçou a importância do equipamento no processo de desinstitucionalização psiquiátrica na região.

“É fundamental na estratégia de desinternação, na promoção do convívio social e no restabelecimento de laços afetivos de pacientes psiquiátricos”, concluiu a secretária municipal de Saúde.

O prefeito de São Caetano ressaltou o empenho da administração em estruturar políticas públicas consolidadas de saúde mental e equacionar passivos jurídicos herdados.

“Essa inauguração representa um importante avanço nas políticas públicas voltadas a tratamentos, terapias e acompanhamentos destinados a pacientes com transtornos mentais em São Caetano do Sul”, pontuou o chefe do Executivo.

Histórico da Implantação e Regularização Judicial

A criação do serviço atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) em 2018, cuja decisão transitou em julgado em 17 de novembro de 2020. Em razão do não cumprimento em gestões anteriores, o Judiciário aplicou multa diária em janeiro de 2023 e determinou, em julho de 2024, o bloqueio de R$ 141,2 mil das contas públicas municipais.

A resolução efetiva do impasse ocorreu a partir de 2025 sob a atual administração:

• Fevereiro/2025: Início dos procedimentos administrativos e publicação do edital para contratação do serviço;
• Fevereiro/2026: Assinatura formal do contrato de locação do imóvel residencial (10/02/2026);
• Abril e Julho/2026: Apresentação e validação junto ao Judiciário do cronograma de reformas, aquisição de mobiliários, recrutamento de pessoal e plano de transição dos acolhidos, culminando na inauguração oficial no início de setembro.