A Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (12/03), o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a concessão de uma área de 372 metros quadrados dentro da Vila do Doce. A medida permite que a iniciativa privada instale e opere um parque de diversões infantil ou atividade similar voltada ao público, ampliando as opções de lazer na região central da Estância.
Modelo de Concessão e Gestão
A proposta utiliza o modelo de concessão onerosa de direito real de uso. Isso significa que a Prefeitura mantém a propriedade da área, mas transfere a operação para uma empresa especializada, que será escolhida por meio de licitação pública. Entre os detalhes do projeto aprovado, destacam-se:
- Prazo: A concessão terá duração inicial de 10 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
- Critérios: O edital de licitação definirá as regras de instalação, funcionamento e os padrões de segurança exigidos para o equipamento.
- Fiscalização: Durante todo o contrato, o Poder Público fiscalizará a operação para garantir o cumprimento do interesse social e das normas vigentes.
Impacto Econômico e Turístico
O objetivo central da administração municipal é tornar a Vila do Doce ainda mais atrativa para famílias com crianças. A expectativa é que o novo fluxo de público impulsione o faturamento dos estabelecimentos de alimentação, artesanato e serviços que já operam no entorno.
“O projeto valoriza o espaço urbano e cria uma nova âncora para o turismo local. Mais famílias na Vila do Doce significam mais movimento para o nosso comércio”, reforça a justificativa da proposta. Com a aprovação legislativa, o projeto segue agora para a sanção do prefeito para que os trâmites do edital de licitação sejam iniciados.
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Fonte: Prefeitura de Ribeirão Pires
Imagem Meramente Ilustrativa
